O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente...
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O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente...

O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie. A esse atributo denomina-se:


A

Tipologia.


B

Tonalidade.


C

Publicidade.


D

Tipicidade.