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Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime...
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Q2537882
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às licitações e contratos necessários à realização:
A
Das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação.
B
Das ações no âmbito da segurança pública.
C
Das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
D
Das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
E
Das ações no âmbito da promoção do turismo sustentável e da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.