Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Marco Regulatório das OSCs, que integram o terceiro...
1
Q2548178
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Marco Regulatório das OSCs, que integram o terceiro setor, estabeleceu diversas normas de fundamental importância para a transparência e o controle dos repasses de recursos realizados pela Administração Pública. Considerando os aspectos da Lei nº 13.019/2014, e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, contado da apreciação da prestação de contas final da parceria.
B
A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.
C
A Lei das OSCs adota a transparência e o controle social como premissas fundamentais ao regime das parcerias.
D
O edital deverá ser amplamente divulgado em página do sítio oficial da administração pública na internet, com antecedência mínima de trinta dias.
E
A administração pública deverá divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria.