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As afirmativas seguintes constituem-se, segundo a...
As afirmativas seguintes constituem-se, segundo a Constituição Federal de 1988, direitos e garantias dos servidores públicos civis, exceto uma. Assinale-a.
A
direito à livre associação sindical.
B
direito de greve exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C
vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, observando a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
E
a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.