Nos termos da CF, a remuneração dos servidores públicos deve

atender às peculiaridades de cada carreira e de cada cargo.

ser reajustada, anualmente, com base na variação de índice oficial da inflação.

ser revisada anualmente, na mesma data e sem distinção de índices.

levar em conta a recomposição do poder de compra a partir de certos limites de inflação.

levar em consideração os padrões médios de remuneração praticados no setor privado em geral.