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Everaldo é o servidor público responsável pelo...
Everaldo é o servidor público responsável pelo acompanhamento de um contrato administrativo já firmado com a parte contratada, e, ao examiná-lo, logo no início de sua execução, deparou-se com uma cláusula exorbitante e outra contrária à lei. Nessa situação hipotética, Everaldo
A
deverá anular todo o contrato, mesmo que as demais cláusulas pudessem ser mantidas, pois as cláusulas mencionadas contaminam todo o pactuado.
B
poderá manter todo o contrato íntegro, se não houver prejuízo à parte contratada, uma vez que o instrumento já foi assinado.
C
deverá anular a cláusula ilegal e manter o restante do avençado, se as demais disposições puderem ser mantidas, sem prejuízo para as partes e para o acordo.
D
deverá manter a cláusula exorbitante e requerer a anulação da cláusula ilegal perante o Poder judiciário, pois a Administração não pode proceder à invalidação unilateralmente.
E
poderá manter o contrato íntegro, desde que não haja prejuízo à Administração e a parte contratada, ainda que prejudicada, concorde com a manutenção das cláusulas.