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Considere que Joana é servidora pública do Estado X e deseja fazer mestrado fora do paí...
Considere que Joana é servidora pública do Estado X e deseja fazer mestrado fora do país, sem prejuízo da sua remuneração. Para isso, ela protocolou pedido administrativo, devidamente fundamentado, requerendo uma licença remunerada. No entanto, já se passaram trinta dias do protocolo do requerimento, mas a Administração ainda não se pronunciou. Com base no caso hipotético, é correto afirmar que
A
como já faz mais de trinta dias do protocolo do requerimento, o silêncio importa anuência tácita, de modo que Joana pode considerar como deferida a licença desejada.
B
em face do silêncio administrativo, Joana deverá propor uma reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
C
Joana pode pedir judicialmente que a Administração supra a ausência de manifestação.
D
como faz menos de noventa dias do protocolo do requerimento, Joana nada poderá fazer, devendo aguardar a resposta da Administração.
E
a Administração tem até 180 (cento e oitenta) dias para analisar e responder o pedido de Joana.