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Não se constitui como característica de uma empresa pública:
Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Não se constitui como característica de uma empresa pública:
A
Sempre depende de autorização legal para ser instituída e se regerá como uma pessoa jurídica de direito privado em suas relações comerciais.
B
O capital dela é predominantemente da Administração Pública, admitido a circulação de ações no mercado de capitais.
C
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos não estão submetidas à recuperação judicial, extrajudicial ou falência.
D
Os servidores das empresas públicas são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ingressam no quadro mediante concurso público e não podem acumular cargos e funções públicas.