Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale...
Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
A
É inafastável a incidência e regência dos princípios constitucionais, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
B
A medida relativa ao poder de polícia sempre decorre do poder discricionário.
C
Razoabilidade e proporcionalidade são alguns dos atributos sobre a extensão das medidas limitativas ou obstativas, sempre em congruência com os motivos e fins que as justificam.
D
A limitação decorrente da atividade estatal deve sempre ser motivada ou embasada.