Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. -I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona. II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica. III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição. IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor. -A quantidade de itens certos é igual a Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. -I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona. II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica. III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição. IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor. -A quantidade de itens certos é igual a

Os princípios constituem em um conjunto de preposições que...

Q2584411

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Ano: 2022

Prova: Quadrix - Prefeitura de Barreiras - Fiscal de Tributos - 2022

Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.

II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica.

III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição.

IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.

A quantidade de itens certos é igual a

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