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Acerca do controle do ato administrativo, tem se que
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Q2586591
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle do ato administrativo, tem se que
A
a anulação ocorre por decisão da Administração ou do Poder Judiciário por ofensa à legalidade.
B
a anulação ocorre por juízo de conveniência da Administração.
C
a revogação ocorre na situação em que o ato foi praticado em ofensa à legalidade.
D
a revogação e a anulação ocorrem exclusivamente por decisão do Poder Judiciário.