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Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia.
Sobre ela, podemos afirmar, EXCETO:
A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta.
A expressão autarquia, etimologicamente, significa autogoverno;
O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um exemplo de autarquia.
O objeto da autarquia é o exercício de “atividades típicas” de Estado.