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Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale...
Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.
A
A finalidade do ato administrativo discricionário constitui elemento vinculado.
B
A competência e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo.
C
A edição do ato administrativo discricionário independe de previsão legal e faculta ao agente público atuar contrariamente ao interesse público.
D
A forma e o objeto são elementos que integram o mérito do ato administrativo discricionário.
E
A ausência de motivação do ato administrativo discricionário constitui hipótese de vício de finalidade.