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A respeito de lei municipal que extingue gratificação de...
A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma
A
constitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.
B
inconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.
C
constitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.
D
inconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.
E
constitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.