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Em que pese a competência, no ato administrativo, é...
Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características.
A
Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
B
Intransferível. Vale lembrar que a delegação permitida pela lei não transfere a competência, mas sim a execução temporária do ato.
C
Imodificável pela vontade do agente.
D
Imprescritível, já que o não exercício da competência gera a sua extinção.
E
É um elemento sempre vinculado.