Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as...
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Com base nesta norma constitucional, a doutrina defende que a responsabilidade civil do Estado é
A
objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.
B
objetiva, fundamentada pela teoria da culpa civil.
C
subjetiva, fundamentada pela teoria do risco integral.
D
subjetiva, fundamentada pela teoria da culpa administrativa.