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Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota.
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No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida
pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de sua natureza.
pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de seu valor
deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade convite.
pode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa permissão legal.
deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade pregão.