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No que tange às disposições relacionadas com a licitação e...
Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Nos moldes da Lei no 14.133/2021, diálogo competitivo diz respeito ao procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser licitado.
B
Segundo a Lei no 14.133/2021, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
Para as finalidades da Lei no 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
D
No processo licitatório instituído pela Lei no 14.133/2021, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, sendo necessário o comparecimento físico à sede da Administração Pública.
E
O processo de licitação promovido pela Lei no 14.133/2021 observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal.