Imagem de fundo

Trata-se de espécie de fato administrativo em que se atribui ao bem público uma destina...

Trata-se de espécie de fato administrativo em que se atribui ao bem público uma destinação pública especial, de interesse direto ou indireto da Administração:


A

Servidão.


B

Afetação.


C

Destinação.


D

Enfiteuse.


E

Desafetação.