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De acordo com a lei de licitações, pela não execução total ou parcial do contrato, pode...
De acordo com a lei de licitações, pela não execução total ou parcial do contrato, poderá ser aplicado sanções ao contratado pela administração pública. É CORRETO afirmar sobre sanções:
A
As sanções podem ser aplicadas conjuntamente.
B
A multa aplicada é definida após o ato podendo esta variar.
C
São aplicadas apenas multa e advertência.
D
As sanções aplicadas ao contratado são multa e reclusão de até 3 anos.