De acordo com a lei de licitações, pela não execução total ou parcial do contrato, poderá ser aplicado sanções ao contratado pela administração pública. É CORRETO afirmar sobre sanções:
A
As sanções podem ser aplicadas conjuntamente.
B
A multa aplicada é definida após o ato podendo esta variar.
C
São aplicadas apenas multa e advertência.
D
As sanções aplicadas ao contratado são multa e reclusão de até 3 anos.
A aplicação aos contratados da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pode ser aplicada pelo diretor de uma empresa pública.
B
Os crimes definidos na Lei licitatória são de ação penal condicionada.
C
Não é aplicável subsidiariamente o Código de Processo Penal no processamento e julgamento das infrações penais definidas na Lei 8.666/1993.
D
Para os fins da Lei 8.666/1993, pode ser equiparado a servidor público quem exerce emprego ou função numa sociedade de economia mista.
E
Os prazos estabelecidos na Lei licitatória se iniciam e vencem em quaisquer dias, inclusive quando não houver expediente no órgão ou entidade da Administração Pública.
