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O servidor público que, no exercício de suas funções...
O servidor público que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros é responsável civilmente se:
A
comprovada a sua culpa.
B
comprovada sua autoria, ainda que sua conduta tenha sido lícita.
C
o Estado indenizar a vítima, independentemente de culpa.
D
tiver assumido o risco das próprias atividades.