Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria da culpa civil - teoria da responsabilidade subjetiva
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
14
questões
encontradas
20
Mais recentes
Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se destemperou e, dolosamente, praticou conduta que causou danos físicos a Joaquim, de modo que, recentemente, decidiu verificar a viabilidade de ser pessoalmente responsabilizado na esfera civil, pela aludida conduta, considerando, inclusive, os efeitos do tempo nas relações jurídicas, na medida em que, até o momento, a demanda não foi ajuizada pela vítima, para fins indenizatórios.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
A
poderia constar do polo passivo da demanda a ser ajuizada por Joaquim, isoladamente ou em conjunto com o Estado X, mas, caso não constasse, eventual ação de regresso a ser ajuizada pela Fazenda Pública buscando o ressarcimento ao erário é imprescritível.
B
não poderia constar do polo passivo da demanda a ser ajuizada por Joaquim isoladamente, mas apenas em litisconsórcio com o Estado X, sendo certo que a respectiva pretensão apenas estaria prescrita se transcorrido prazo superior a cinco anos, contado da data do fato.
C
poderia constar do polo passivo da demanda a ser ajuizada por Joaquim isoladamente, sem a presença do Estado X, mas a pretensão está prescrita para fins de sua responsabilização pessoal, diante do transcurso do prazo de três anos, contado da data do fato.
D
não poderia constar do polo passivo da demanda a ser ajuizada por Joaquim, na medida em que deve responder em ação de regresso a ser ajuizada pelo Estado X, sendo prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário em decorrência de ilícito civil.
E
poderia constar do polo passivo da demanda a ser ajuizada por Joaquim, isoladamente ou em conjunto com o Estado X, sendo certo que a respectiva pretensão apenas estaria prescrita se transcorrido prazo superior a cinco anos, contado da data do fato.
O servidor público que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros é responsável civilmente se:
A
comprovada a sua culpa.
B
comprovada sua autoria, ainda que sua conduta tenha sido lícita.
C
o Estado indenizar a vítima, independentemente de culpa.
D
tiver assumido o risco das próprias atividades.
Segundo a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de império quanto por atos de gestão.
C
Certo
E
Errado
Acerca do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) sobre responsabilidade do Estado, assinale a alternativa incorreta.
A
A CF prevê a responsabilidade objetiva do Estado
B
A CF prevê responsabilidade subjetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos
C
A CF prevê responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público
D
A CF prevê a responsabilidade subjetiva do agente público
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando este gerar o dano, produzindo o evento lesivo.
C
Certo
E
Errado
Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período no qual predominaram teorias de responsabilidade subjetiva. Atualmente, encontra-se sedimentada e prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.
C
Certo
E
Errado
A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Pensando nas fases desta evolução, marque o item CORRETO, sobre em qual fase encaixa-se a Teoria da culpa anônima:
A
Fase da responsabilidade subjetiva
B
Fase da responsabilidade objetiva
C
Fase da irresponsabilidade civil do Estado
D
Fase da culpa individual
E
Fase da responsabilidade civil do Estado
De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
A
objetiva, bastando que sejam comprovadas a existência do dano, efetivo ou presumido, e a existência de nexo causal entre conduta e dano.
B
objetiva, bastando a comprovação da culpa in vigilando e do dano efetivo.
C
subjetiva, sendo necessário comprovar negligência na atuação estatal, o dano causado e o nexo causal entre ambos.
D
subjetiva, sendo necessário comprovar a existência de dolo e dano, mas sendo dispensada a verificação da existência de nexo causal entre ambos.
E
objetiva, bastando que seja comprovada a negligência estatal no dever de vigilância, admitindo-se, assim, a responsabilização por dano efetivo ou presumido.
Joana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital
público municipal para a retirada de um tumor maligno
situado em um rim e que resultou na perda desse órgão,
acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na
sua qualidade de vida. Em razão disso, a cidadã decide
ingressar com ação judicial, visando recebimento de
indenização em razão da perda do rim. A partir desses
fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
A
Como Joana da Silva foi tratada em hospital municipal,
tanto o médico quanto o hospital respondem
objetivamente pelo dano sofrido, bastando à autora
comprovar o dano.
B
Joana da Silva deve ingressar com ação somente
contra o médico que realizou a cirurgia, que responde
objetivamente pelo dano sofrido.
C
Na seara médica vigora o princípio da irresponsabilidade
estatal, não cabendo a propositura de ação
contra o Município.
D
Para a responsabilização do médico, Joana da Silva
deve comprovar a existência de culpa, pois na seara
médica vigora o princípio da responsabilidade subjetiva,
eis que a ação médica é considerada obrigação
de meio e não de resultado.
E
Como a retirada do rim se caracterizou em ato comissivo,
o médico e o hospital respondem objetivamente
pelos danos sofridos por Joana da Silva.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.
A
Na relação Estado-agente público, a responsabilidade é subjetiva.
B
A indenização do dano não alcança os lucros cessantes.
C
Na teoria do risco integral, há excludente de responsabilidade do Estado.
D
Sujeitam-se a responsabilidade objetiva às empresas estatais que executam atividades econômicas.
E
O ônus de provar a existência de excludente de responsabilidade é da vítima.
Um acidente ocorreu quando um agente público dirigia um caminhão. O veículo, cuja propriedade é titularizada por um ente da administração direta, chocou-se com outro automóvel. A causa do desastre foi a falta de manutenção dos freios do veículo público, que deveria ter sido feita por uma empresa contratada. Condenada a indenizar os prejuízos, a Administração Pública:
A
não poderá exercer o direito de regresso porque tal possibilidade é vedada na hipótese em que a Administração Pública é condenada.
B
poderá promover a denunciação da lide para obter a condenação de seu agente condutor, em razão da caracterização da responsabilidade subjetiva deste último.
C
poderá obter a condenação do agente público condutor em ação autônoma, exercendo o direito de regresso em face do funcionário já que a hipótese revela sua culpa.
D
poderá promover denunciação da lide para obter a condenação do agente condutor, em razão da caracterização da responsabilidade objetiva deste último.
E
não poderá promover ação regressiva em face de seu agente condutor em razão de sua responsabilização submeter-se ao modelo da responsabilidade subjetiva.
O poder público faz uma concessão de um serviço público a
uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato,
por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um
usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade
pela indenização dos prejuízos causados será
A
subjetiva da concessionária e o poder concedente não poderá ser responsabilizado.
B
objetiva do empregado da concessionária.
C
objetiva da concessionária.
D
subjetiva da concessionária e subsidiária do seu empregado.
E
subjetiva e solidária entre a concessionária e o poder concedente.
Os servidores públicos de uma autarquia do Acre respondem objetivamente pelos danos que, no exercício de suas funções, causem culposamente a terceiros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A responsabilidade civil de um servidor público e a de um empregado de empresa privada concessionária de serviço público, ambos atuando no exercício de suas funções, por danos causados a um terceiro, é, respectivamente
A
subjetiva e subjetiva.
B
objetiva e objetiva.
C
subjetiva e objetiva.
D
objetiva e subjetiva.
E
inexistente e inexistente.
Gerar simulado