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No que concerne à responsabilidade civil do Estado...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.


A

Na relação Estado-agente público, a responsabilidade é subjetiva.


B

A indenização do dano não alcança os lucros cessantes.


C

Na teoria do risco integral, há excludente de responsabilidade do Estado.


D

Sujeitam-se a responsabilidade objetiva às empresas estatais que executam atividades econômicas.


E

O ônus de provar a existência de excludente de responsabilidade é da vítima.