Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes. Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes. A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência. A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.

A concessão da execução do mencionado serviço público dev...

Q272584

A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.

Certo

Errado