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Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do...
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Q2727979
Teclas de Atalhos
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Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço
A
é um ato administrativo; logo, um de seus requisitos de validade é a competência.
B
sendo um ato geral, sua validade depende de homologação pelo Governador do Estado.
C
classifica-se como ato disciplinar, já que, se não cumprida, gera sanção aos servidores públicos.
D
classifica-se como ato individual, já que foi emanado de uma única autoridade administrativa.
E
é um termo que pertence à terminologia de empresas privadas, logo, o referido ato deveria ser um decreto.