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Sobre Responsabilidade Civil do Estado, considere que um motorista da Secretaria Municipal de Porto Velho, enquanto transitava por uma rua em Ji-Paraná, dirigindo carro oficial, causou danos ao veículo conduzido por Élcio, servidor público estadual. Buscando ressarcimento pelos prejuízos sofridos, Élcio deve propor ação de indenização contra o/a
motorista, pessoa física responsável pelos danos.
município de Porto Velho, pessoa jurídica de direito público.
município de Ji-Paraná, local onde ocorreu o dano ao veículo.
estado de Rondônia, visto que Élcio é servidor público estadual.
secretaria Municipal de Porto Velho, órgão a que o motorista estava vinculado.