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Dos tipos de invalidação dos atos administrativos, a...
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Q2728023
Teclas de Atalhos
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Dos tipos de invalidação dos atos administrativos, a cassação significa:
A
Modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução
B
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração (somente por ela), por não mais lhe convir sua existência.
C
A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
D
Extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.