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Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:

Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:


A

Excepcionalmente o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, sempre mediante concessão.


B

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.


C

Excepcionalmente o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, sempre mediante permissão.


D

Em nenhuma hipótese poderá ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o uso do subsolo ou do espaço aéreo de logradouros públicos.