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Acerca da presunção de legitimidade e veracidade dos atos...
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Q2735561
Teclas de Atalhos
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Acerca da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O ato inválido não produz qualquer efeito.
(_) A validade do ato não pode ser apreciada de ofício pelo Judiciário.
(_) O ato é presumidamente legal e verdadeiro, o que inverte o ônus da prova em desfavor do administrado.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.