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Considerando-se o princípio da segurança jurídica, marcar C...
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Q2737805
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o princípio da segurança jurídica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A doutrina e a jurisprudência têm admitido a manutenção de atos inválidos nas situações em que o prejuízo resultante da anulação for visivelmente superior àquele decorrente da manutenção do ato ilegal.
(_) No âmbito administrativo, a segurança jurídica tem por objetivo conferir previsibilidade à atuação estatal.
(_) É vedada qualquer limitação temporal ao poder-dever da administração de anular os atos administrativos ilegais de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.