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Assinale a alternativa que NÃO pode ser caracterizada como...

Assinale a alternativa que NÃO pode ser caracterizada como ato administrativo:


A

Emissão de uma Guia unificada para pagamento dos tributos.


B

Protocolo de documento ou requerimento recebido em órgão público.


C

Instrução Normativa para emissão a taxa de Vigilância Sanitária.


D

Queda de uma árvore numa rua no centro da cidade.


E

Placa de Trânsito Regulamentação R-2 Dê a Preferência.