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Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei...

Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.


A

As disposições desta Lei não são aplicáveis aos parlamentares que integram o Congresso Nacional brasileiro.


B

As disposições desta Lei são aplicáveis somente a agente público que induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato de improbidade.


C

As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.


D

As disposições desta Lei são aplicáveis somente a servidores públicos que induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato de improbidade.


E

As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade, desde que não seja cidadão estrangeiro.