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Em relação aos servidores públicos é CORRETO afirmar que:

Em relação aos servidores públicos é CORRETO afirmar que:


A

Distrito Federal e os Municípios não instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.


B

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


C

Sempre será permitida a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social.


D

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos não terá caráter contributivo e solidário.


E

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão diariamente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.