Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam...

Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviços ao Estados e às entidades da Administração Direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Podem ser subdivididos em duas categorias: servidores estatutários e os empregados públicos. Os indivíduos contratados como servidores temporários não se enquadram nessa definição e são submetidos à legislação trabalhista.