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Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido...
Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.
A
A autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias.
B
O referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”.
C
O referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.
D
Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado.
E
Um dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”.