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Os conselheiros e os diretores das agências reguladoras...
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Q276600
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.
Os conselheiros e os diretores das agências reguladoras somente perdem o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, não podendo a lei de criação da agência prever outras condições para a perda do mandato.
C
Certo
E
Errado