Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constitui um dos elementos ou requisitos do ato...
Constitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo a
A
finalidade.
B
autoexecutoriedade.
C
tipicidade.
D
presunção de legitimidade e veracidade.
E
imperatividade.