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A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
A
A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, e a sua personalidade jurídica começa com a vigência da lei criadora.
B
O regime de pessoal das autarquias pode ser o estatutário ou o trabalhista (CLT), a depender do disposto na lei criadora.
C
Os bens das autarquias têm como características principais a inalienabilidade, imprescritibilidade e penhorabilidade.
D
Os atos e contratos das autarquias são considerados, via de regra, de natureza privada.
E
As autarquias sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria da culpa anônima.