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A revogação do ato administrativo
A revogação do ato administrativo
A
ocorre ou por motivos de legalidade, ou por motivos de conveniência e oportunidade.
B
pode ser realizada pelo Judiciário ou pela própria Administração.
C
opera efeitos ex tunc.
D
pode ter caráter temporário, já que se admite a revogação da revogação, que terá automaticamente o efeito de repristinar o ato revogado.
E
não pode incidir sobre os denominados meros atos administrativos.