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O Prefeito do Município “X” deseja contratar, para animar a...
O Prefeito do Município “X” deseja contratar, para animar a festa de aniversário da cidade, renomado artista natural do município, mas está com receio de ter problemas com a lei de licitações e contratos administrativos. A respeito desta situação específica é correto afirmar, com base na Lei no 14.133/2021, que
A
é vedada a contratação de artistas pelo setor público, mediante procedimento licitatório.
B
se trata de hipótese expressa de dispensa de licitação.
C
a contratação deverá ser precedida necessariamente de licitação na modalidade concurso.
D
se trata de situação que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação, devido à inviabilidade de competição.
E
a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação, desde que realizada por meio de empresário exclusivo.