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Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor...
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Q2824965
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue os itens de 43 a 48 em relação à improbidade administrativa.
Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.
C
Certo
E
Errado