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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa...
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O critério subjetivo usado para definir o ato administrativo considera o tipo de atividade exercida.
B
Em virtude do atributo da imperatividade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
C
Quanto aos destinatários, o ato administrativo pode ser constitutivo, declaratório e enunciativo.
D
Autorização, parecer, decreto e lei são exemplos de atos administrativos.
E
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.