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De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição...
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Q2851220
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
B
o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.
C
os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
D
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
E
a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.