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Assinale a opção correta referente à responsabilidade do...
Assinale a opção correta referente à responsabilidade do Estado.
A
A Constituição Federal de 1988 prevê responsabilidade civil preventiva da administração pública nos casos de dano iminente.
B
O dano moral passível de indenização por ato ilícito estatal é aquele necessariamente decorrente de dano patrimonial.
C
No caso de dano praticado por agente público integrante de pessoa jurídica da administração pública indireta do Distrito Federal (DF), caberá à própria pessoa jurídica, e não ao DF, suportar a indenização.
D
Delegatários e concessionários de serviço público não se submetem à responsabilidade objetiva aplicável ao poder público em geral.