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A outorga de concessão, permissão e autorização de serviços...
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Q2881083
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
A outorga de concessão, permissão e autorização de serviços públicos pelos consórcios públicos deve ser autorizada
A
no contrato de consórcio.
B
no contrato de gestão.
C
no contrato de programa.
D
em leis dos respectivos entes consorciados.