Questão Q2885927 - Direito Administrativo

Question

A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, centrando essa relação no papel do agente público. Com base nessa lei, considera-se agente público:

A

exclusivamente aquele que trabalha em uma autarquia da União, estado, Distrito Federal ou município

B

qualquer pessoa que trabalhe com o público, independentemente de concurso, seja em órgãos públicos, seja em empresas privadas

C

quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração

D

somente os civis concursados que trabalham em órgãos públicos, desde que remunerados, em qualquer das esferas

Gran Questões · Accepted Answer

quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração

Gran Questões · Answer

exclusivamente aquele que trabalha em uma autarquia da União, estado, Distrito Federal ou município

Gran Questões · Answer

qualquer pessoa que trabalhe com o público, independentemente de concurso, seja em órgãos públicos, seja em empresas privadas

Gran Questões · Answer

somente os civis concursados que trabalham em órgãos públicos, desde que remunerados, em qualquer das esferas

A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para...