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Considere o parágrafo abaixo:§ 2º Ao declarar a nulidade do...
Considere o parágrafo abaixo:
§ 2º Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez.
Diante disso, qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a utilidade do ali previsto?
A
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. O adiamento da eficácia por até 12 meses pode proporcionar o devido tempo para contratação de novo fornecedor.
B
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. O adiamento da eficácia por até 9 meses pode proporcionar o devido tempo para contratação de novo fornecedor.
C
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. Mesmo assim, sob nenhuma hipótese, pode haver adiamento de sua eficácia.
D
A suspensão imediata do serviço de fornecimento e distribuição de água pode provocar desabastecimento a sociedade. O adiamento da eficácia por até 6 meses pode proporcionar o devido tempo para contratação de novo fornecedor.