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O instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução das atividades de interesse público, chama-se
Termo de Compromisso.
Contrato Administrativo.
Termo de Parceria.
Contrato Social.
Termo de Cooperação.