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A Constituição da República estabelece diversas regras para...
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Q2900892
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República estabelece diversas regras para o funcionalismo público. Indique a alternativa que não traz um direito por ela expressamente concedido.
A
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
B
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
É princípio expressamente previsto e primordial, a reger a atuação do servidor público, o da honestidade.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.